O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou, em decisão cautelar, que o Governo do Ceará suspenda o processo licitatório, orçado em R$ 300 milhões, para contratar uma empresa para construir o Hospital Universitário da Universidade Estadual do Ceará (Uece).
A decisão foi proferida pelo conselheiro Edilberto Pontes, após a Diretoria de Fiscalização de Obras da Corte apontar suspeitas de irregularidades no edital, que poderiam favorecer algumas empresas e restringir a competitividade do contrato.
O processo deve ser analisado pelo Pleno da Corte ainda nesta semana, com a presença dos gestores responsáveis por elaborar a licitação. Eles deverão prestar esclarecimentos.
Por meio de nota, a Superintendência de Obras Públicas (SOP) do Ceará, responsável por acompanhar os trâmites para construção do hospital da Uece, informou que foi notificada nesta segunda-feira (22) da decisão, mas que o processo licitatório já está suspenso desde o dia 5 de maio por recomendação da Corte. A SOP destacou, ainda, que irá fazer os ajustes necessários apontados pelo TCE para poder dar continuidade à contratação.
O Hospital Universitário da Uece foi anunciado no ano passado pelo governador Camilo Santana (PDT) e faz parte do plano de Modernização da Saúde Pública do Ceará. O equipamento deve ser o maior da rede pública em Fortaleza, com 75 mil metros quadrados e 650 leitos de internação. A obra da unidade, que está prevista para ser finalizada em 2022, ainda não foi iniciada porque nenhuma empresa ainda foi contemplada pela licitação, que está suspensa.
