A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 23, o texto principal de projeto do Poder Executivo que modifica o Código de Trânsito Brasileiro. A matéria foi aprovada em primeiro turno por um placar de 353 votos sim contra 125 não. Os deputados analisam agora os destaques apresentados pelos partidos ao texto, que pode sofrer modificações.
O texto, aprovado na forma de um substitutivo do deputado Juscelino Filho (DEM-MA), aumenta a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos e vincula a suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração, segundo a Agência Câmara.
A atual validade da CNH de 5 anos fica mantida apenas para condutores com mais de 50 anos. Àqueles com idade inferior, a idade foi estendida pelo projeto para 10 anos. A exigência de renovação a cada três anos passa a ser apenas para motoristas a partir de 70 anos, e não mais a partir dos 65 anos, ainda segundo a agência de notícias.
O texto, que ainda pode ser alterado no decorrer da análise de emendas a serem votadas separadamente, prevê ainda a renovação a cada 5 anos para os que exercem a atividade remunerada de condutores.
Entregue ao Congresso pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro em 2019, o projeto foi alvo de críticas de parlamentares da oposição, por considerarem que flexibiliza as regras de trânsito em um país já marcado por altos índices de acidentes.
O Povo Online
