O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou com ressalvas, nesta quinta-feira (2), as contas do governador Camilo Santana (PT) referente ao ano de 2019. Todos os conselheiros da Corte acompanharam o voto do relator Edilberto Pontes no relatório que teve como base o parecer prévio feito pelo setor técnico do TCE. O documento será encaminhado para a Assembleia Legislativa. Os deputados estaduais têm a palavra final do julgamento.
Um dos pontos citados pelo relator que precisa ser melhor apurado pelo Estado foi a concessão fiscal.
Destacando a necessidade de um melhor planejamento estadual, o relator destaca no documento apresentado no plenário que não há como "atestar" planos e objetivos da política de renúncia fiscal do Ceará.
"É certo que os objetivos e as metas podem integrar as leis que instituíram os programas de incentivos fiscais em si (o que excede a análise a que precedeu o Tribunal no momento), mas as diretrizes e as prioridades podem (e devem) ser delineadas de forma a permitir a destinação eficiente dos recursos (humanos e financeiros) entre os vários programas de renúncia fiscal estaduais, além da sua devida operacionalização", diz o relatório.
Os conselheiros destacaram a necessidade de investimento em pesquisa científica e no interior do Estado. Nos dois temas, os integrantes da Corte pediram ao governador que fossem corrigidas para este ano.
Edilberto Pontes também destacou o alto investimento em segurança pública em comparação a outros setores como saúde e educação.
O Ministério Público de Contas divergiu do órgão técnico em relação ao percentual de investimento de 20% da arrecadação tributária. Enquanto os técnicos apontaram não haver mais a necessidade desse cumprimento em razão da alteração na Constituição, o MP questionou a posição.
O procurador também fez colocações em relação à terceirização na saúde. Apesar de não considerar o percentual de contratação da modalidade abusivo, ele pediu mais atenção para o setor.
