O projeto de lei nº 159/20, de autoria do deputado Walter Cavalcante (MDB), foi sancionado pelo governador Camilo Santana (PT) nessa segunda-feira, 13, sendo a decisão publicada nesta terça-feira, 14, no Diário Oficial do Estado (DOE).

A data foi escolhida porque, segundo dados do site IntegraSUS, o primeiro óbito por Covid-19 no Estado ocorreu no dia 24 de março de 2020. O Ceará já se aproxima de 7 mil mortes por causa do novo coronavírus e tem mais de 130 mil casos confirmados da doença.~