Medida, de acordo com o Decreto nº 33.814, visa "facilitar a todos os seus servidores/empregados públicos o cumprimento do dever cívico de votar nas eleições do dia 15 de novembro de 2020". O ponto facultativo não vale para servidores e empregados públicos que tenha local de trabalho e domicílio eleitoral em Fortaleza e Região Metropolitana.
A determinação também não se aplica a policiais civis e militares estaduais. Para os servidores que irão se ausentar do trabalho na segunda-feira, 16, será necessário justificar o motivo perante os setores de recursos humanos de seus órgãos ou entidades, apresentando cópia do comprovante de votação.
