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MP pede interdição do Matadouro Público de Milhã.

MP pede interdição do Matadouro Público de Milhã.

26/10/2011 às 20h25 Atualizada em 26/10/2011 às 20h32
Por: Thiago Rodrigues
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Foto: Reprodução
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O Ministério Público (MP) do Estado do Ceará ajuizou uma ação civil pública, nesta quarta-feira, 25, pedindo a imediata paralisação do Matadouro Público no município de Milha, a 301,1 km de Fortaleza. A ação requer também que o matadouro seja lacrado e pede a construção de um novo estabelecimento.  Em caso de descumprimento da ordem judicial, o pagamento de multa diária no valor de R$ 1.000,00, sobre o patrimônio do prefeito de Milhã a ser revertida em favor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.  A situação do Matadouro Público é motivo de preocupação da população desde o ano de 2009, tendo em vista que os vereadores do Município solicitaram ao prefeito agilidade para construção de um matadouro, conforme as determinações legais.  Segundo o Promotor de Justiça da comarca de Milhã, Déric Funck Leite, houve uma total paralisação do prefeito de Milhã, o que causou constrangimento aos vereadores e desolação à população.   O Núcleo de Apoio Técnico (NAT) da Procuradoria Geral de Justiça emitiu relatório técnico de vistoria, realizado em horário que não estava sendo efetivado o abate de animais. No matadouro foram constatadas irregularidades, tais como: ausência de sistema de tratamento de efluentes, com águas residuárias do abate lançadas a céu aberto; ausência de pias e lavatórios para higiene pessoal dos manipuladores; ausência de banheiros; esfola dos animais realizadas no chão; localização do matadouro em área residencial, inclusive a menos de 50 metros de um açude particular; abate realizada com machado (método considerado cruel); e ausência de licença ambiental, dentre outros gravames. (O POVO Online/AVSQ).
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