As mensagens serão encaminhadas através do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional – DTE-SN, cujo emprego é obrigatório para as empresas do Simples Nacional. A consulta ao DTE é feita no Portal do Simples Nacional, através do uso de certificado digital ou código de acesso.

As notificações serão enviadas objetivando alertar o contribuinte sobre as inconsistências detectadas pelo Fisco, dando a oportunidade de serem feitas as correções necessárias. Somente no Ceará, 663 empresas foram notificadas.

A Receita Federal procura, assim, orientar as empresas para promoverem sua conformidade às normas fiscais, evitando a lavratura de auto de infração e consequente imposição de multas – que podem chegar a 225% do valor do tributo – além de representação ao Ministério Público Federal pelo crime de sonegação fiscal.