Um dos aprovados é o Projeto de Lei (PL) 4.287/20, que inclui o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS).

O PNSPDS tem entre suas diretrizes orientar a elaboração, execução e avaliação de políticas públicas de enfrentamento da violência, de forma geral, e de grupos específicos, como os jovens. Contudo, a lei deixou de incluir de forma específica o segmento das mulheres.

Segundo a deputada Margarete Coelho (PP-PI), autora do projeto, o objetivo é ajudar na previsão de ações, estratégias e metas específicas contra esse tipo de violência. “Como as ações de segurança pública em geral estão pulverizadas nos estados, temos uma colcha de retalhos e não temos como qualificar dados para ajudar na construção de políticas públicas”, disse Margarete. “Se não articularmos as políticas, vamos desperdiçar recursos fazendo mais do mesmo. A estratégia nacional permite instituições mais integradas e preparadas.”

O texto, que segue agora para o Senado, diz ainda que a política nacional deve ser feita em conjunto com os órgãos e instâncias estaduais, municipais e do Distrito Federal, como responsáveis pela rede de prevenção e de atendimento das mulheres em situação de violência.