A lei hoje em vigor, anteriormente aprovada pela Assembleia Legislativa, em julho, autoriza o pagamento emergencial de seis parcelas, até o final de 2020, correspondentes a 25% de um salário mínimo (R$ 261,25).

Ao tornar a medida permanente, Camilo Santana avalia que o Governo está retribuindo o serviço prestado por esses autônomos à sociedade e à natureza. Para obter mais informações, os interessados podem entrar em contato com a Coordenadoria de Desenvolvimento Sustentável da Sema através do e-mail auxiliocatador@sema.ce.gov.br ou pelos telefones (85) 3108.2777.