De caráter obrigatório, o seguro garante o pagamento de indenizações, bem como de custos de assistência médica, em decisões judiciais, de vítimas de acidentes de trânsito no país. Com a resolução desta terça, ele seguirá existindo, porém, o pagamento da taxa anual referente ao ano de 2021 não será necessário.

A isenção foi aprovada diante da implementação do chamado “prêmio zero” pelo CNSP. O sistema determina a suspensão das cobranças de manutenção do seguro, diante do acúmulo de um montante líquido nos cofres da Superintendência de Seguros Privados (Susep), gestora do DPVAT, suficiente para garantir o funcionamento deste por um período de 365 dias.

O valor acumulado tem como fonte o pagamento das taxas de anos anteriores que não foi gasto com aplicações do seguro. Do valor arrecadado pelo pagamento, 50% são destinados ao pagamento das indenizações; 45% vão para o Ministério da Saúde (pagamento do atendimento médico de vítimas); e 5% vão para programas de prevenção de acidentes. 

Ainda no encontro desta terça-feira, 29, foi definido que uma nova operadora de seguros deverá ser contratada pela Susep com a máxima urgência, já que o consórcio da seguradora Líder, atual responsável por administrar os processos referentes ao DPVAT, irá encerrar as atividades no próximo ano.