A decisão foi tomada, no último dia 17 de fevereiro, pelo juiz Eduardo André Dantas Silva, da 13ª Zona Eleitoral de Iguatu. O magistrado considerou que houve abuso de poder a partir da contratação e renovação de contratos de servidores temporários no município. Essa prática teria ocorrido em período vedado pela legislação eleitoral, inclusive durante o próprio pleito. Prefeito nega os crimes e diz que decisão será revista.

“O quadro em tela revela abuso de poder, tanto na modalidade excesso, quanto na modalidade desvio. É clara a utilização da máquina pública para fins outros que a sua atividade precípua”, escreveu o juiz na decisão.

De acordo com o magistrado, os contratos firmados durante a gestão do ex-prefeito Nilson Diniz (PDT) formaram uma “conjuntura suficiente para influenciar na vontade política do município”. Segundo ele, há um desequilíbrio “ainda mais evidente” quando se observa que a chapa do atual prefeito João Diniz (PDT) e a vice Ana Nilma (PDT) foi eleita com uma diferença de 181 votos.

João Diniz era vice-prefeito da gestão de Nilson e apoiado politicamente pelo grupo que estava no poder para concorrer no pleito. Para o magistrado, é possível inferir que o atual gestor “tinha conhecimento dos fatos e circunstâncias do ato ilícito e nada fez para impedi-lo, usufruindo passiva e coniventemente dos benefícios eleitorais daí decorrentes”.