Com o projeto de lei, a intenção do governo é garantir que prefeitos e governadores não proíbam pessoas de trabalhar no período de isolamento, quarentena e lockdown, em virtude da pandemia.
"Consideram-se como atividade essencial as atividades urbanas e rurais, exercidas por pessoas físicas e jurídicas, essenciais para a garantia da subsistência e manutenção essencial da unidade familiar, em especial sua segurança alimentar (...)", diz trecho do esboço do projeto, de acordo com as informações da CNN.
A proposta ressalta ainda que estabelecimentos e trabalhadores deverão respeitar as recomendações sanitárias expedidas pelo Ministério da Saúde.
