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Governo federal inclui Correios em programa de privatizações

Governo federal inclui Correios em programa de privatizações

Thiago Rodrigues
Por: Thiago Rodrigues
14/04/2021 às 09h24 Atualizada em 14/04/2021 às 09h24
Governo federal inclui Correios em programa de privatizações
Foto: Reprodução

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República explicou que o setor público não tem conseguido suprir a demanda por investimentos necessária para o desenvolvimento dos serviços postais brasileiros. "A União deve concentrar os seus esforços nas atividades em que a presença do Estado seja fundamental para a consecução [obtenção] das prioridades nacionais", diz o texto

Em 23 de março, o Ministério da Economia já havia publicado no Diário Oficial da União resoluções que recomendavam a inclusão dos Correios no PND, além das estatais Eletrobras e Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Na ocasião, a pasta explicou que a primeira etapa dos estudos para a privatização dos Correios já havia sido concluída e que a segunda fase, dedicada à escolha do modelo de desestatização, deve ser conclída até agosto de 2021. A terceira fase, que trata da implementação do modelo escolhido, depende da aprovação do projeto de lei (PL) 591 no Congresso Nacional. 

O ministro da Economia, Paulo Guedes, é defensor da privatização dos Correios e trata os esforços do governo em direção à medida como sinais do compromisso do governo Jair Bolsonaro (sem partido) com a agenda de reformas econômicas e de redução do tamanho do estado brasileiro. 

PL 591
No fim de fevereiro, o presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso o PL 591, que permite a exploração dos serviços postais no Brasil por parte da iniciativa privada. O projeto, no entanto, estabelece limites a atuação de empresas no segmento, já que a Constituição Federal obriga a União a ter serviço postal e correio aéreo nacional. Assim, o governo manteria públicos alguns serviços de encomendas simples, telegramas e também cartas. 

CNN Brasil