A pesquisa, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), havia sido cancelada devido ao corte de 96% dos recursos, passando de um orçamento de R$ 2 bilhões para R$ 71 milhões. No entendimento do ministro, a não realização descumpre a Constituição brasileira e é necessária a "a adoção de medidas voltadas" para que o Censo ocorra neste ano.
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"A União e o IBGE, ao deixarem de realizar o estudo no corrente ano, em razão de corte de verbas, descumpriram o dever específico de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional – artigo 21, inciso XV, da Constituição de 1988. Ameaçam, alfim, a própria força normativa da Lei Maior”, apontou Marco Aurélio, na decisão.
Para o magistrado, cabe ao STF "impor a adoção de providências a viabilizarem a pesquisa demográfica". Ele destacou, ainda, a importância dos dados para retratar a realidade socioeconômica do País, sendo crucial para a formulação de políticas públicas.
