Contudo, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) decidiu adiar o abono salarial para janeiro de 2022 devido a prioridade econômica do combate a pandemia de coronavírus. Dessa forma, colaboradores que trabalharam em 2020 e esperavam começar a receber o benefício no próximo mês, precisam se reprogramar financeiramente, já que o Pis/Pasep começará a ser pago em 2022.
Além disso, o Codefat decidiu que, a partir do ano que vem, o abono será pago sempre no primeiro semestre de cada ano. A decisão leva em conta que as despesas com os benefícios do mesmo ano não devem ser divididas em dois orçamentos do Governo Federal. Possivelmente, os calendários com base nos anos de 2020 e 2021 devem ser programados para serem pagos simultaneamente a partir de janeiro de 2022.
Quem tem direito ao PIS/PASEP
Têm direito ao abono salarial os trabalhadores que se enquadram nos seguintes critérios:
- Está cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Recebeu de empregador contribuinte do PIS/PASEP (inscrito sob CNPJ) remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base que for considerado para a atribuição do benefício;
- Exerceu atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- Teve seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base em questão.
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