Mais pessoas com deficiência, que adquiriram veículo com benefício fiscal concedido pela União ou pelo Estado, serão isentos de pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos (IPVA). Isso, se for aprovada a Mensagem nº 7.315, enviada ontem pelo governador Cid Gomes à Assembleia Legislativa. Até então, somente os veículos adaptados especialmente a paraplégicos tinham o benefício. A proposta inclui a “pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, autistas e outras, conforme definido em regulamento.” Essa seria a nova redação do inciso VI do Artigo 4º da Lei nº 12.023, de 20 de novembro de 1992 - a legislação do IPVA no Estado.
O coordenador de projetos da Coordenadoria de Pessoas com Deficiência de Fortaleza (Copedef), Marcius Montenegro, diz considerar a Lei atual “um absurdo”, pois não dá isenção a amputados, por exemplo. “O paraplégico é decorrente de uma lesão na medula óssea. A paralisia infantil (poliomielite), por exemplo, é uma atrofia dos membros”, compara Montenegro. (O POVO Online/AVSQ).
