Em um primeiro momento, as autoridades analisaram somente os valores relativos ao primeiro semestre de 2020. No período, foi constatado um “enorme prejuízo aos cofres públicos”. As investigações avançarão para analisar dados do segundo semestre de 2020 e dos anos de 2021 e 2022, posteriormente.
Segundo a PF, as informações iniciais foram coletadas por meio da Base Nacional de Fraudes ao Auxílio Emergencial (BNFAE), mantida pela Coordenação Geral de Polícia Fazendária. A base reúne dados de comunicações de irregularidades referentes ao pagamento fraudulento do auxílio, após terem sido analisados e confirmados pela Caixa Econômica Federal.
Fiscalização
Participam da medida de combate a Polícia Federal, o MPF (Ministério Público Federal), o Ministério da Cidadania (MCid), a Caixa, a Receita Federal, a CGU (Controladoria-Geral da União) e o TCU (Tribunal de Contas da União). O intuito é identificar a ocorrência de fraudes massivas e “desarticular a atuação de organizações criminosas”.
Todos os pagamentos realizados indevidamente são objeto de análise por parte da Polícia Federal e demais instituições integrantes da EIAFAE (Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial). A PF continuará a adotar outras ações policiais visando a “coibir e apurar este tipo de fraude no Estado”.
A orientação é que aqueles que solicitaram e receberam as parcelas sem preencher os requisitos do artigo 2º da Lei nº 13.982/2020 devolvam os valores, sob pena de estarem sujeitos a investigação criminal.
