As diretrizes para o acompanhamento de frequência dos estudantes vinculados ao programa de assistência foram publicados nesta quinta-feira (23) no Diário Oficial da União. Se verificarem índices inferiores, as escolas devem comunicar os responsáveis dos estudantes no sentido de restabelecer a frequência mínima. No sistema, deverá ser feita a inclusão do motivo da baixa frequência.

Segundo o decreto, caso o estabelecimento de ensino não tenha condições de realizar o registro da frequência de seus estudantes, cabe à Coordenação Municipal do Programa Auxílio Brasil na Educação fazer a gestão da inclusão dessas informações.