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Coelce é condenada a indenizar família com R$ 150 mil.

Coelce é condenada a indenizar família com R$ 150 mil.

Thiago Rodrigues
Por: Thiago Rodrigues
08/12/2011 às 09h25 Atualizada em 08/12/2011 às 09h34
Coelce é condenada a indenizar família com R$ 150 mil.
Foto: Reprodução
Alegou que o acidente se deu pela falta de manutenção na rede elétrica.A concessionária, em contestação, disse que não teve culpa pelo ocorrido. Afirmou ainda que realiza manutenção regularmente na rede.Em 28 de agosto de 2009, o Juízo da Vara Única da Comarca de São Benedito julgou a ação improcedente, por entender que ficou caracterizada a existência de caso fortuito. Objetivando a reforma da sentença, a viúva interpôs apelação (nº 0000477-70.2006.8.06.0163) no TJCE.Ao analisar o caso, o relator do processo, desembargador Francisco José Martins Câmara, destacou que “o evento danoso se deu em virtude da negligência da empresa, que não cuidou da preservação da fiação elétrica, não a deixando em bom estado de conservação, caracterizando-se, assim, o ato ilícito”.Com esse entendimento e com base em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a 7ª Câmara Cível deu provimento ao recurso e reformou a decisão de 1º Grau. Estabeleceu indenização por danos morais no valor de R$ 150 mil e pensão mensal de 2/3 do salário mínimo, a título de reparação material. (Eliomar de Lima/AVSQ).