MPF pede abertura de inquérito contra André Fernandes por incitação a atos antidemocráticos
MPF pede abertura de inquérito contra André Fernandes por incitação a atos antidemocráticos
12/01/2023 às 10h45Atualizada em 12/01/2023 às 10h45
Por: Thiago Rodrigues
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Foto: Reprodução
Foto: Divulgação
O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito contra o deputado federal eleito pelo Ceará André Fernandes (PL) por incitação aos atos de violência e vandalismo registrados em Brasília no último domingo (8). Além do cearense, são alvos do mesmo pedido as deputadas Clarissa Tércio (PP-PE) e Silvia Waiãpi (PL-AP).
A base do pedido de investigação são postagens feitas pelos parlamentares bolsonaristas em redes sociais antes e durante as invasões à sede dos Três Poderes. O MPF entende que as mensagens podem configurar incitação pública à prática de crime e tentativa de abolir, mediante violência ou grave ameaça, o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos Poderes constitucionais.
Os pedidos de abertura de inquérito são assinados por Carlos Frederico Santos, subprocurador-geral da República designado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para atuar, junto ao STF, nos procedimentos relativos aos atos antidemocráticos.
No caso de André Fernandes, o cearense publicou, na última sexta-feira (6), antevéspera dos atos terroristas em Brasília, vídeo e comentário no Twitter afirmando que no fim de semana ocorreria o primeiro ato contra o governo Lula. Depois da invasão, ele postou foto da porta do gabinete do ministro Alexandre de Moraes vandalizada pelos terroristas.
Para o subprocurador-geral da República Carlos Frederico, a conduta criminosa foi consumada com a propagação das mensagens com potencial para provocar tentativa de impedir o livre exercício de Poderes constitucionais constituídos para milhares de pessoas via internet.
A pena prevista para incitação à prática de crime vai de 3 a 6 meses de detenção e multa, enquanto a pena para o crime de tentar abolir o Estado Democrático de Direito pode chegar a 8 anos de reclusão.
