O projeto de lei tem como objetivo alterar a atual lei N° 9.503, de 23 de setembro de 1997, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), permitindo que adolescentes possam ter a Permissão para Dirigir (PPD) a partir dos 16 anos, assim como já ocorre nas eleições, onde os jovens a partir dessa idade já podem votar e decidir o futuro do país.
Outra alteração proposta é a validade da PPD, que atualmente é de apenas 01 ano, passando a ter validade de 02 anos para que os adolescentes possam, de fato, obter a CNH.
No que diz respeito às infrações de trânsito, os adolescentes que desrespeitarem as leis serão penalizados de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Se o jovem não estiver apto ou cometer infrações, ele deverá esperar até a maioridade para obter a CNH.
O projeto de lei está em análise pelo Congresso Nacional e ainda não há previsão para sua sanção. Se aprovado, o Brasil se juntará a outros países, como Estados Unidos, Alemanha e Reino Unido, que permitem a obtenção da habilitação para jovens a partir dos 16 anos.
