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Foto: REUTERS/Sergio Moraes |
O ofício do MME dizia: "solicito, respeitadas as regras de governança, bem como os eventuais compromissos assumidos com entes governamentais, possibilidade de suspender, pelo prazo de 90 dias, novos processos de desinvestismento e eventualmente os que estejam em trâmite e não concluídos nesta companhia, desde que esta providência não coloque em risco os interesses intransponíveis da Petrobras"."Visando a subsidiar os estudos sobre o referido planejamento setorial, solicita-se o envio de documentos pertinentes referentes aos processos de desinvestimento, observando-se as regras de sigilo e as demais normas de regência aplicáveis ao fornecimento de dados", completa o documento.A Petrobras informa que o Conselho de Administração analisará os processos em curso, sob a ótica do direito civil e dentro das regras de governança, bem como eventuais compromissos já assumidos, suas cláusulas punitivas e suas consequências, para que as instâncias de governança avaliem potenciais riscos jurídicos e econômicos decorrentes, observadas as regras de sigilos e as demais normas de regência aplicáveis.
Estadão Conteúdo