Justiça Eleitoral multa vice-prefeito de Canindé por propaganda antecipada

A 33ª Zona Eleitoral do Estado do Ceará acatou representação eleitoral do Ministério Público Eleitoral (MPE) e condenou o vice-prefeito de Canindé, Ilomar Vasconcelos, a pagar multa de R$ 15 mil por propaganda eleitoral antecipada. A medida se refere à divulgação e realização do lançamento da pré-candidatura do pré-candidato a prefeito para as eleições municipais de 2024.

O promotor de Justiça Jairo Pequeno Neto, autor da representação, destaca que as publicações do evento nas redes sociais contaram com pedido explícito de voto e presença de símbolos e slogan de campanha, além de jingle eleitoral (música publicitária que visa promover determinado candidato ou partido) e utilização de telão de led com efeito visual de outdoor.

É destacada ainda a própria estrutura do evento, que seria "semelhante a um comício". Segundo o Ministério Público Eleitoral, isso violaria a "igualdade de oportunidades entre os postulantes, devido ao claro uso de recursos que são inacessíveis aos demais pré-candidatos".

No caso, o pré-candidato fez ainda uso de redes sociais e de ferramenta virtual de fácil compartilhamento e disseminação (reels no Instagram), causando ainda mais impacto midiático. Assim, além de acolher as teses do Ministério Público, aplicando a multa, a Justiça proibiu a divulgação dos vídeos impugnados em qualquer rede social, determinando a retirada do material do ar.

Ilomar disse que já foi notificado e respeita a decisão. "Tenho muito zelo pela Justiça Eleitoral. Em nenhum momento agimos em desconformidade com a legislação. Por isso, a gente irá recorrer da decisão", informou o vice-prefeito. O recurso deve ser apresentado ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).   

É irregular qualquer ato de propaganda eleitoral antes do dia 16 de agosto, data que marca o início oficial da campanha para os candidatos.