Projeto de lei prevê que municípios assumam competência sobre rodovias estaduais

Nesta quinta-feira (02/05), foi discutido na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) um projeto de lei do Governo do Estado que propõe uma mudança significativa na gestão das rodovias estaduais. A proposta prevê a possibilidade de delegar aos municípios cearenses a competência para executar obras e serviços de manutenção nessas vias.

Atualmente, a responsabilidade pela manutenção e melhoria das rodovias estaduais cabe ao Estado. No entanto, o projeto propõe que sejam celebrados convênios entre os municípios e o Estado, por intermédio da Superintendência de Obras Públicas (SOP), para que os municípios assumam essa responsabilidade. Esses convênios podem ou não envolver repasse de recursos para que os municípios possam realizar as obras e serviços necessários.

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O governador Elmano de Freitas (PT) destaca que essa mudança proporcionará benefícios para a população local. “Com a mudança, será possível à SOP permitir que, havendo interesse público comum, municípios em rodovias estaduais possam promover investimentos e melhorias na malha viária estadual em proveito da população”, disse o gestor na proposta.