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Incra reconhece e delimita território quilombola em Tamboril.

Incra reconhece e delimita território quilombola em Tamboril.

17/02/2012 às 14h13 Atualizada em 17/02/2012 às 14h13
Por: Thiago Rodrigues
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  A publicação da portaria encerra fase de análise e julgamento de contestações acerca de estudos antropológicos, agronômicos e cartográficos feitos pelo Incra/CE, que identificaram a existência de um total de 476 famílias remanescentes de quilombos residentes nos três territórios, em uma área somada de 2.882,363 hectares.  De acordo com o Incra, isso significa que a existência dos territórios não pode mais ser contestada na autarquia. Os estudos de cada território foram reunidos em documentos chamados Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID), publicados no DOU e no Diário Oficial do Estado (DOE), entre dezembro de 2008 e dezembro de 2010, quando foram abertos os prazos para contestações.  Com o reconhecimento definitivo, os três territórios irão passar por uma ação de regularização fundiária com o objetivo de conceder às comunidades quilombolas o título de propriedade coletivo de suas terras, em nome de uma associação comunitária local.  No caso de cada território, onde estão previstos atos de desintrusão, que consiste na retirada de ocupantes não quilombolas, a ação só poderá ter início após publicação de decreto presidencial decretando toda a área do território quilombola como de interesse social, com base na Lei 4.132/1962.

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