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Projeto de lei pretende instituir a utilização de câmeras corporais em membros do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, além da instalação de filmadoras nos gabinetes públicos. A proposta é do deputado federal Marcelo Freitas (União Brasil-MG) e foi encaminhada à mesa diretora no último dia 31 de maio.
Segundo o PL 2143/2024, deverão ser instalados dispositivos de captação, tanto de áudio quanto de vídeo, em espaços como a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. O texto inclui ainda gabinetes de juízes e de desembargadores; de ministros de Tribunais Superiores; de conselheiros dos Tribunais de Contas; de membros do Ministério Público e de ministros de Estado.
Já os dispositivos corporais deverão ser utilizados por todos os representantes citados, sempre que estiverem desenvolvendo suas atividades funcionais.
O material apurado, defende o parlamentar, será armazenado "em um local seguro" por pelo menos um ano e estará disponível para utilização em procedimentos criminais aos quais os agentes estão subordinados.
A proposta exclui apenas o presidente da República e o vice, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, o presidente da Câmara dos Deputados e o presidente do Senado Federal.
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