O Congresso tem até o fim de dezembro para alterar as regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE). As mudanças, que precisam ser discutidas devido a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), irão atingir recursos destinados ao Ceará, porém, embora ainda não saiba como será o projeto base, a bancada federal do Estado planeja uma conversa com Cid para tratar do assunto.
Nesta semana, a bancada de senadores e deputados federais do Ceará têm encontro marcado, e o tema será levado à mesa de discussão. “Teremos uma reunião para discutir o papel da bancada frente aos projetos de interesse do Ceará para gente fazer uma ação suprapartidária no que diz respeito aos recursos nos ministérios, e o FPE deverá ser prioridade”, avisou o deputado federal Ariosto Holanda (PSB). O parlamentar admitiu que teve recente encontro com o governador Cid, momento em que sinalizou a intenção da bancada de se reunir com o gestor no início deste ano. “Tem que ouvir o governador”, ressaltou. A preocupação dos parlamentares é que, o grau de polêmica desse tema aumenta porque a distribuição do dinheiro oriundo dos royalties do petróleo, discussão adiada para este ano, também poderá ser influenciada pelos repasses do FPE. Portanto, qualquer mudança aprovada na nova divisão do Fundo de Participação dos Estados deverá contrariar parte dos governos, enquanto agrada outra fatia.
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