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A partir de 1º de outubro, as empresas de apostas de quota fixa, também chamadas de bets, que ainda não pediram autorização para funcionarem no Brasil terão suas operações suspensas. A suspensão valerá até que a empresa entre com um pedido formal, e a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda conceda a permissão para o funcionamento. A medida está prevista em uma portaria do Ministério da Fazenda, publicada nesta terça-feira (17) no Diário Oficial da União.
De acordo com a portaria, empresas que já solicitaram a licença, mas ainda não estavam operando, só poderão iniciar suas atividades em janeiro de 2024, desde que recebam a autorização da pasta. Aquelas que não solicitarem o pedido estarão impedidas de continuar operando até a regularização.
Pela manhã, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo realizará um pente-fino na regulamentação das apostas eletrônicas. Segundo ele, a dependência psicológica relacionada às apostas se tornou um problema social grave no país.
“[A regulamentação] tem a ver com a pandemia [de apostas eletrônicas] que está instalada no país e que nós temos que começar a enfrentar, que é essa questão da dependência psicológica dos jogos”, afirmou Haddad. “O objetivo da regulamentação é criar condições para que possamos dar amparo. Isso tem que ser tratado como entretenimento, e toda e qualquer forma de dependência deve ser combatida pelo Estado”, acrescentou.
Haddad destacou que o Ministério da Fazenda analisará com rigor o impacto do endividamento dos apostadores sobre a economia, especialmente no uso do cartão de crédito para pagar apostas, a publicidade envolvendo artistas e influenciadores digitais, além do patrocínio de bets em eventos esportivos.
“Tudo isso vai passar, nas próximas semanas, por um pente-fino bastante rigoroso, porque o objetivo da lei é fazer o que não foi feito nos quatro anos do governo anterior. Isso virou um problema social grave, e nós vamos enfrentar esse problema adequadamente”, ressaltou o ministro.
O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, também se manifestou sobre a decisão de suspender as operações das empresas que não solicitaram a devida licença. Segundo ele, a suspensão temporária servirá como um mecanismo para diferenciar as empresas que atuam de forma legal e transparente das que operam de maneira criminosa.
“Têm vindo à tona muitas operações policiais envolvendo empresas que atuam no mercado de apostas de forma criminosa. Essa foi a forma que encontramos de não aguardar até janeiro para começar a separar o joio do trigo”, justificou Dudena. “Queremos proteger a saúde mental, financeira e física do apostador, coibindo a atuação de empresas que utilizam as apostas esportivas e os jogos online como meio de cometer fraudes e lavagem de dinheiro.”
O Ministério da Fazenda informou que, até o momento, 113 pedidos de outorga foram feitos na primeira fase de licenciamento. Cada licença custa R$ 30 milhões, e o governo projeta arrecadar cerca de R$ 3,3 bilhões com a regulamentação do setor no próximo ano.
A partir de janeiro de 2024, as casas de apostas autorizadas poderão operar até três marcas, com validade de cinco anos, desde que tenham pagado a outorga.
