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A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou oito empresas para esclarecimentos sobre a possível pré-instalação de aplicativos de apostas em aparelhos novos. O órgão também solicitou cópias de contratos com empresas de jogos de azar para análise mais detalhada dos termos.
As notificações foram emitidas pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) aos seguintes fabricantes de celulares: Samsung Brasil, DL Comércio e Indústria de Produtos Eletrônicos (distribuidora da Xiaomi), LG Brasil, Motorola Mobility, Positivo, Multilaser, TCL Semp Eletrônicos e Asus Brasil. As empresas têm o prazo de dez dias para responder aos esclarecimentos solicitados.
A Secretaria, responsável pelo acesso à informação e proteção contra práticas comerciais abusivas, pediu que as companhias esclareçam a existência de possíveis acordos entre fabricantes de celulares e empresas do setor de jogos de azar.
A notificação adverte que o não cumprimento da solicitação poderá resultar em sanções por desobediência, como multas e abertura de processo administrativo, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
“Não podemos permitir que empresas violem o direito à liberdade de escolha e à informação clara. A pré-instalação de aplicativos, sem o devido consentimento e transparência, pode configurar uma prática abusiva, especialmente quando afeta consumidores mais vulneráveis, como crianças e idosos”, alerta o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous.
