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Ceará não tem proibição estadual de venda de bebidas alcoólicas no domingo de eleição

Por outro lado, Tribunal Regional Eleitoral permitiu que juízes proíbam a comercialização de álcool em municípios específicos.

04/10/2024 às 13h30
Por: Raflézia Sousa Fonte: G1 Ceará
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Reprodução
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A venda de bebidas alcoólicas não será proibida no âmbito estadual durante as eleições municipais de 2024 no Ceará. A informação é do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE), que confirmou que não vai publicar portaria de Lei Seca no estado este ano.

Apesar disso, o TRE afirmou que os juízes de cada zona eleitoral - que pode englobar desde bairros muito populosos até mais de uma cidade - podem fazer determinações específicas por cidade

Isso significa que não vai haver uma determinação que proíba a comercialização de bebidas no território estadual como um todo, mas pode haver a proibição em municípios específicos.

Nas eleições municipais de 2020, o TRE-CE adotou a mesma postura de não realizar uma proibição estadual, deixando que cada zona eleitoral decidisse. No fim, o município de Fortaleza optou por permitir a venda de bebida, enquanto a maioria dos municípios do interior permitiram.

Eleições 2024

Neste ano, o primeiro turno das eleições municipais ocorre neste domingo, 6 de outubro. O Ceará tem 6.940.465 eleitores e eleitoras aptos/as a votar no pleito, segundo o TRE-CE. 

No Ceará, apenas Fortaleza e Caucaia contabilizaram mais de 200 mil eleitores neste ano, por isso são os únicos municípios com possibilidade de segundo turno. Neste caso, o segundo turno será realizado no dia 27 de outubro.

Neste ano, o Ceará teve 1700 seções eleitorais com o endereço alterado, conforme TRE. As seções eleitores são os locais onde se encontram as urnas eletrônicas e as mesas compostas por mesários nomeados pelo juiz eleitoral.

Com a mudança de localização das seções, 595 mil podem ter tido o seu local de votação alterado, por isso, o TRE recomenda que os eleitores consultem com a antecedência. É possível consultar a seção eleitoral no site do TRE, no app e-Título ou no telefone 148.

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