As diretrizes para determinar os níveis de restrição de uso dos telefones nas salas de aula deverão ser baseadas no momento escolar de cada estudante, com restrição total na educação infantil e fundamental I e uso condicional nas idades mais avançadas. A secretária da Educação Básica do MEC, Kátia Helena, deu detalhes de como funcionará a restrição.

“Educação infantil e ensino fundamental não pode o porte na escola. No fundamental II e ensino médio [o celular] vai ficar retiro na escola e será usado apenas para fins pedagógicos. O professor que planejar usar o aparelho vai lá, pega a caixinha, ou como a escola organizar, faz o uso, e depois deposita lá para eles guardarem”, explica Kátia Helena.

O assunto da proibição já circula com algumas propostas nos corredores do legislativo há alguns anos. Na manhã desta quarta-feira, a Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados aprovou o PL 104/2015, que tem sido apoiado pelo MEC. A proposta agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, e em posteriormente, deverá ir ao Senado.

O texto corre com celeridade nas casas do poder legislativo, já que o governo espera implementá-lo já no início do ano letivo de 2025. Segundo o titular do MEC, ministro Camilo Santana, a pasta também estuda se aproveitar leis estaduais e municipais já existentes, além de projetos que já estão em tramitação, como o PL104/2015.

“Nós temos uma ideia de aprovar projetos de lei que já estão na Câmara. O MEC está dialogando com esses projetos, para aprovar um projeto, primeiro que seja dialogado com esses setores [municipal e estadual], mas que a gente possa regular e proibir o uso do aparelho celular dentro da sala de aula.