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Santa Quitéria, CE
O Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) localizado no Bairro José Bonifácio, em Fortaleza, foi fechado nesta quarta-feira (27) por falta de pagamento de aluguel. A informação trouxe surpresa para a população de rua que utiliza os serviços do local como banhos, alimentação e suporte para guardar documentação.
Os beneficiários relataram à TV Verdes Mares que receberam a informação do fechamento na manhã desta quarta-feira (27). No fim do dia, o Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou que seja mantido o funcionamento da unidade. Ainda na manhã desta quarta-feira, caminhões contratados pela Prefeitura de Fortaleza foram até o local retirar móveis, documentações e outros objetos. No fim da tarde, no entanto, eles retornaram ao local e devolveram os materiais ao imóvel.
O imóvel é alugado pela prefeitura e o aluguel estaria atrasado há um tempo. Como não foi pago, o tema foi judicializado e uma ação de despejo foi realizada. Em nota, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social de Fortaleza (SDHDS) informou que a locação de um novo imóvel está em fase de formalização. "Está previsto um novo prédio na Avenida Carapinima, que vai funcionar em breve".
"A gente vem fazendo essa denúncia há alguns meses. Isso é uma ação anunciada. No período de vedação eleitoral, a situação piorou. Muita gente depende disso para tomar um banho, tomar um café da manhã, ter seus documentos guardados (...) para ter sua garantia de direito", denunciou Arlindo Ferreira, coordenador do Movimento Nacional da População de Rua.
O MP recomendou à Prefeitura de Fortaleza e à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social de Fortaleza (SDHDS) que seja mantido o funcionamento deste centro no endereço atual "até que sejam adotadas as providências para funcionamento deste em novo local, devendo este ser especificamente no mesmo bairro ou adjacentes".
"O que a gente quer é uma resposta da prefeitura com dia, hora e data para a gente saber para onde vai o Centro Pop, quais serviços serão retomados? A gente precisa dessa resposta direta. A população de rua tem pressa. Nossa necessidade é urgente. Tem serviços essenciais que precisamos", pediu Arlindo.
Em nota, a Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) informou que o atendimento no Centro Pop da rua Jaime Benévolo será retomado nesta quinta-feira (28), em cumprimento à recomendação do Ministério Público, enquanto aguarda a decisão sobre a suspensão da ação judicial.
Disse ainda que existe orçamento e limite financeiro garantidos para o pagamento, contudo, o decreto Nº 15.817, de 22 de novembro de 2023, que disciplina a instrução e a tramitação do procedimento de seleção para locação de imóveis, exige o Certificado de Inspeção Predial (CIP) para que seja possível a realização do pagamento mensal de qualquer locação. O certificado foi solicitado aos proprietários do imóvel localizado na Rua Jaime Benévolo, sem êxito.
