Justiça suspende licitação para concessão da Bica do Ipu à iniciativa privada

Uma decisão judicial suspendeu o processo de licitação promovido pela Prefeitura de Ipu para concessão de gestão do complexo turístico da Bica, principal ponto turístico do município. A ação foi movida pelo Governo do Estado, que obteve o embargo sob alegação de irregularidades no processo.

A licitação, aberta pelo prefeito Robério Rufino ao final de seu mandato, previa a transferência da administração do complexo para a iniciativa privada, concedendo a gestão de espaços como o restaurante local, que está fechado há anos e dando total aval para a cobrança de entrada nas passarelas, que é o único acesso que se tem para o local.

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O Parque da Bica vem calejado há bastante tempo com obras inacabadas, estrutura suntuosa sem atrativos e o fechamento do complexo por bastante tempo, o que levou a redução significativa do fluxo de turistas.

Na ação judicial, o Governo argumentou que a concessão foi conduzida sem a participação da Secretaria do Meio Ambiente do Ceará, órgão responsável pela gestão da unidade de conservação. Foram apontados como fundamentos para a nulidade do processo o vício de competência, desvio de finalidade e possíveis impactos à gestão da Área de Proteção Ambiental (APA) e ao meio ambiente.