O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta quinta-feira (17), que os tutores de cães e gatos já podem emitir gratuitamente o Registro Geral (RG) de seus animais, além de assinar o decreto que cria iniciativas voltadas para o cuidado aos bichos. Trata-se do Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas) e o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas), que serão geridos pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). A emissão do RG Animal foi aprovada em novembro do ano passado pelo Congresso Nacional, a partir da Lei 15.046/2024. O presidente sancionou a medida no mês seguinte.

“Não terá penalidade, porque é um processo voluntário. Isso não vai gerar nenhum custo, só vai gerar benefício, porque quando cuidamos adequadamente da população de cães e gatos, a gente evita as zoonoses, que são as doenças transmitidas entre os animais e que podem passar dos animais para as pessoas”, destacou a ministra do MMA, Marina Silva. 

O ProPatinhas tem o objetivo de promover o controle populacional ético de cães e gatos, estimulando a guarda responsável, além de combater o abandono e os casos de maus-tratos aos animais. Contribuindo no controle de zoonoses transmitidas entre animais e pessoas, o programa também busca colaborar para uma convivência harmoniosa entre os animais e a sociedade. Entre as ações do ProPatinhas, estão o apoio à realização de castração e a implantação de microchip em cães e gatos para identificação individual. O programa também visa oferecer formação continuada de gestores públicos e demais profissionais envolvidos no projeto.

Conforme o Governo, o ProPatinhas foi uma das políticas públicas mais votadas no Plano Plurianual (PPA) Participativo, o que indicou a ampla demanda da sociedade por ações estruturantes na área de proteção animal. Para garantir o acompanhamento das informações dos animais, o Ministério do Meio Ambiente realizará um mutirão de microchipagem no Distrito Federal em maio. Para os tutores com condições financeiras, o MMA estimula que eles procurem clínicas veterinárias para instalar o dispositivo.

Já em relação ao SinPatinhas, que já está em operação na conta Gov.br, serão cadastradas informações dos tutores e dos animais, que estarão protegidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (PGPD) e não serão expostas publicamente. Com o cadastro realizado, os responsáveis pelos cães e gatos receberão informações sobre campanhas públicas de castração, vacinação e microchipagem em sua região, buscando facilitar o acesso aos serviços de cuidados e bem-estar animal. O sistema ainda permitirá o acompanhamento da destinação de recursos federais para ações da causa animal, promovendo mais transparência nos gastos públicos. 

O cadastro também será realizado por Organizações de resgate de animais e prefeituras, que poderão emitir a carteirinha de identificação, que inclui um código de identificação (QR Code). Esse código poderá ser fixado na coleira do animal, permitindo que, via câmera do celular, qualquer pessoa consiga localizar o tutor. 

O SinPatinhas solicita informações como identidade, CPF e endereço do proprietário e dados sobre a procedência e características dos animais: raça, sexo, idade real ou presumida, vacinas aplicadas e as doenças contraídas ou em tratamento, além do local onde o animal é mantido. Será dever dos tutores informar sobre a venda, doação ou morte do bicho de estimação, diagnosticando a causa.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) deve publicar em até 90 dias uma portaria para a adesão de Estados e municípios para que as ações do ProPatinhas possam ser ampliadas. Ainda em 2025, está prevista a oferta de cursos de qualificação para gestores e médicos veterinários públicos e para 1,5 mil agentes de segurança que poderão atuar contra maus tratos e em resposta à fauna em situação de desastres.