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Santa Quitéria, CE
Após recomendação do Ministério Público, a Prefeitura de Forquilha anunciou, na última quinta-feira (15/05), que irá seguir a orientação ministerial e promoverá concurso público. Com o certame, será possível substituir contratações temporárias que exercem atividades permanentes e rotineiras nos órgãos municipais por servidores efetivos.
O último concurso público realizado no município para diversos cargos ocorreu em 2013. O MP expediu recomendação orientando a gestão a avaliar o quadro de funcionários temporários, modelo de contratação permitido apenas para casos de excepcional interesse público, e estudar os custos necessários para realizar o certame.
Dessa forma, o Município se comprometeu a realizar, nos próximos meses, um estudo para apurar a quantidade de cargos necessários para o atual quadro da Prefeitura; se necessário, enviar novo Projeto de Lei para ampliar quantidade de vagas; avaliar se a atual lei que rege a contratação de servidores temporários precisa ser atualizada; restringir seleções de vagas temporárias somente para os casos expressos em lei municipal; e, por fim, publicar e promover o concurso.
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