Entre os dias 2 e 6 de junho, a Comarca de Santa Quitéria realizará a III Semana Estadual de Conciliação e Mediação, uma mobilização que incentiva a resolução de conflitos de forma rápida, prática e sem precisar entrar na Justiça.

Durante esta semana, serão promovidas sessões conciliatórias, incluindo as chamadas reclamações pré-processuais, um procedimento simples e ágil que permite que disputas sejam solucionadas por meio da conciliação. Caso haja acordo, o desfecho é homologado por um juiz, com validade jurídica equivalente à de uma sentença tradicional.

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As reclamações pré-processuais estão disponíveis tanto para pessoas físicas quanto jurídicas e abrangem temas diversos, especialmente nas áreas Cível e de Família. Entre os exemplos mais comuns, estão divórcios, guarda de filhos, pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade e conflitos com empresas como ENEL e CAGECE.

Como participar

Interessados devem procurar o CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), que funciona dentro do Fórum de Santa Quitéria. Já nos casos relacionados à Família, ENEL ou CAGECE, é possível fazer todo o procedimento pela internet:

https://www.tjce.jus.br/nupemec/quero-conciliar-pre-processual-enel/
https://www.tjce.jus.br/nupemec/resolva-sem-processo-pre-processual-cagece/
https://www.tjce.jus.br/nupemec/quero-conciliar-pre-processual-enel/resolva-sem-processo-pre-processual-de-familia/