Santa Quitéria sediará durante os dias 19 a 21 de agosto, o mutirão do Programa Nacional de Cidadania e Bem Viver para Mulheres Rurais, que tem como foco ampliar o acesso de trabalhadoras do campo a serviços de documentação e a direitos básicos. Os atendimentos serão realizados no Ginásio Poliesportivo, das 8h às 17h. 

Ao longo do mutirão, as participantes podem solicitar emissão e 2ª via de RG, CPF (Caminhão do Cidadão) e certidões, regularizar cadastros sociais, além de receber orientações jurídicas, previdenciárias e de acesso a benefícios. Também são oferecidas informações sobre acesso a políticas para a agricultura familiar e encaminhamentos para serviços de proteção social.

Continua após a publicidade

José Wilson Gonçalves, superintendente estadual do Ministério do Desenvolvimento Agrário, destacou que programas sociais como estes são essenciais, além de reforçar que os serviços se estenderam para toda população, desde as mulheres do campo as da cidade.

SERVIÇOS OFERTADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL:

ASSISTÊNCIA SOCIAL - Documentos para atendimento: Documentos pessoais (usuário solicitante e demais coabitantes do domicílio) e Comprovante de endereço 

• Cadastro e atualização do CadÚnico
• Encaminhamentos para programas sociais e demais benefícios dentro do CadÚnico
• Serviços e orientações aos cidadãos e aos seus
• Orientações sobre Benefício de Prestação Continuada (BPC)
• Identificação e atualização de dados cadastrais e documentação pessoal
• Identificação de famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica para acesso aos benefícios
• Atualização e inclusão no sistema municipal

SAÚDE - Documentos para atendimento: Caderneta de vacinação, cartão do SUS ou CPF, documento com foto

• Teste rápido
• Prevenção
• Vacinação
• Kit de higiene bucal

SINDICATO RURAL - Documentos para atendimento: RG, CPF, documento comprobatório de uso da propriedade, provas rurais (para agricultor beneficiário

• Emissão do CAF
• Campanha de sindicalização e benefícios previdenciários

SERVIÇOS DO GOVERNO FEDERAL E BANCOS

GOVERNO FEDERAL (MDA/INCRA) - Documentos para atendimento: Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) / Cadastro Único (CadÚnico).

• Atualização cadastral e atendimento
• Emissão de Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF)
• Contrato de concessão de uso (CCU)
• Guia de Crédito Instalação e espelho de beneficiário
• Consulta à relação de beneficiário e renegociação de dívidas rurais pelo programa Desenrola Rural

BANCO DO BRASIL - Documentos para atendimento: CAF

•  Atendimento ao produtor da região com renegociação de débitos
• Concessão de novos créditos
•  Abertura de conta corrente

BANCO DO NORDESTE (BNB) - Documentos para atendimento: Cadastro da Agricultura Familiar (CAF)

• Informações sobre crédito
• Regularização de inadimplência
• Cadastro do Agricultor Familiar (CAF)

GOVERNO ESTADUAL

PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ (PEFOCE) / CAMINHÃO DO CIDADÃO 

• Emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN)

Documentos para atendimento: Para solteiros: certidão de nascimento, Casados: certidão de casamento (original), Divorciados ou viúvos: certidão de casamento com averbação respectiva, CPF e Comprovante de residência.

SECRETARIA ESTADUAL DOS DIREITOS HUMANOS (SEDIH) - Documentos para atendimento: RG e CPF

• Atendimento e orientações sobre violações de direitos
• Promoção dos direitos humanos e projetos específicos

DEFENSORIA PÚBLICA DO CEARÁ 

• Orientação jurídica e emissão de ofícios com pedido de gratuidade em cartórios (para 2ª via de certidões de nascimento, casamento, averbação de óbito)

Documentos para atendimento: Certidão de nascimento ou de óbito (se for o caso). Comprovante de endereço, Documento de identificação com foto e Nos casos de registro tardio ou retificação, é necessário apresentar também documentos que comprovem os dados a serem retificados ou declarados.

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ (ADAGRI)

• Cadastro rural e Atualização cadastral
• Emissão de Guias de Trânsito Animal (GTA), Guia de Trânsito Vegetal (GTV) e emissão de ficha sanitária (animal e vegetal)

Documentos para atendimento: Documento de identificação pessoal e/ou empresarial e Cadastro no sistema da Adagri. O produtor deverá informar a quantidade de animais existentes na propriedade por espécie e faixa etária. A emissão de GTA e GTV é mediante solicitação com apresentação do boleto/DAE pago.