22°C 37°C
Santa Quitéria, CE
O ex-presidente Jair Bolsonaro pode ser preso até dezembro, caso os recursos das defesas sejam rejeitados.
Na última quinta-feira (11), ele e outros sete réus do Núcleo 1 da trama golpista foram condenados pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. O ex-presidente recebeu a maior pena: 27 anos e três meses de prisão.
Após o fim do julgamento, o STF tem 60 dias para publicar o acórdão – que é a decisão judicial tomada por mais de um juiz.
Depois disso, a defesa tem cinco dias para apresentar um embargo de declaração, que busca esclarecer pontos da decisão, mas não altera o resultado. Segundo o Supremo, esse recurso pode ser julgado entre novembro e dezembro.
A princípio, os advogados não poderiam apresentar embargos infringentes – que levam o caso ao Plenário e podem alterar a decisão – porque não houve dois votos pela absolvição.
No entanto, há juristas que consideram esse ponto controverso e acreditam que ele pode ser discutido. Nesse caso, as defesas teriam 15 dias após a publicação do acórdão.
Se todos os recursos forem negados, ocorre o trânsito em julgado, e a prisão pode ser determinada imediatamente.
