Esta modalidade de telefone, batizada de Acesso Individual de Classe Especial (AICE) está prevista no terceiro Plano Geral de Metas de Universalização e valerá por quatro anos, segundo a regulamentação da Anatel.No Ceará, a oferta do serviço começa na próxima sexta-feira, dia 8. A partir desta data, os interessados dentro dos critérios do plano devem entrar em contado com a OI pelo telefone 0800-0310001. Os já cadastrados nos programas governamentais que já possuírem conta de telefone podem solicitar a migração para o Aice no 103-31.Na apresentação feita aos parlamentares da Comissão de Defesa do Consumidor e da Comissão de Desenvolvimento da Amazônia, o Ministro falou ainda do empenho do governo federal para regulamentar a instalação de antenas de transmissão do sinal telefônico, cuja colocação vem sendo questionada por várias normas municipais diferenciadas, prejudicando em vários casos, a expansão dos serviços de telecomunicações no país."Temos que enfrentar esta questão", disse Bernardo."Já são 250 municípios com restrição à instalação de antenas, o que nos leva a uma situação paradoxal: ao mesmo tempo somos cobrados porque não temos o serviço e não permitimos a instalação das antenas", observou.Ao lado de Bernardo estavam o Presidente da Anatel, João Rezende, e os presidentes e diretores das principais operadoras de telefonia em operação no país, que ouviram fortes reclamações dos parlamentares, principalmente da Região Norte, sobre o funcionamento da telefonia móvel e fixa no país.