O ministro dos Transportes, Renan Filho, assinou nesta sexta-feira (9) uma medida administrativa que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados "bons condutores".

Dessa forma, o governo começa a emitir já a partir desta sexta a renovação automática de forma gratuita para condutores classificados como tal.

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Renan Filho explicou que esses condutores vão receber uma notificação por meio do aplicativo CNH Digital. A mensagem é a seguinte:

"O governo do Brasil, por meio do Ministério dos Transportes e do programa CNH do Brasil, renovou automaticamente sua CNH, sem taxas e sem novos exames. Obrigado por dirigir com responsabilidade e ajudar a salvar vidas."

•  A medida tem efeito retroativo, a partir da data de assinatura da medida provisória (MP) que instituiu a renovação, 10 de dezembro. Dessa forma, condutores com carteiras vencidas a partir dessa data e classificados como tal já estão contemplado com a renovação automática.
• Segundo o ministro Renan Filho, 70% dos condutores que precisariam renovar a carteira entre 10 de dezembro de 2025 a 7 de janeiro de 2026 estão classificados como bons condutores. Ou seja, eles terão a renovação automática. A renovação será diária.

O ministro afirmou que 371 mil pessoas vão receber a mensagem ainda nesta sexta. A economia a esses condutores, com os custos relativos a renovação, é estimado em R$ 122 milhões.

Regras

A norma prevê que condutores responsáveis no trânsito ficarão dispensados de realizar exames presenciais, comparecer aos departamentos estaduais de trânsito, os Detrans, ou pagar taxas adicionais para a renovação do documento.

Todo o procedimento será automático e digital, realizado por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com a atualização disponível no aplicativo CNH Digital.

De acordo com a medida, para ser classificado como “bom condutor”, o motorista precisa atender aos seguintes critérios:

• Não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses;
• Não ter infrações de trânsito registradas no documento no mesmo período;
• Estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

Nesses casos, a CNH será renovada automaticamente no sistema assim que atingir a data de vencimento.

Ministro dos Transportes destacou ainda que a renovação automática contempla todas as categorias de motoristas, inclusive os profissionais.

Os condutores que desejarem a carteira física deverão se dirigir a uma unidade do Detran — o serviço, no entanto, terá de ser remunerado.

Não poderão receber o benefício:

• condutores com 70 anos ou mais;
• motoristas com idade entre 50 e 69 anos, que poderão utilizar a renovação automática apenas uma única vez;
• motoristas cuja CNH tenha prazo de validade reduzido por recomendação médica, em situações que envolvam doenças progressivas ou condições de saúde que exijam acompanhamento periódico.