A Controladoria-Geral da União (CGU) declarou que a Delta Construções é inidônea para contratar com o Poder Público, segundo conclusões de um processo administrativo iniciado no dia 24 de abril. Com esse entendimento, a empreiteira fica impedida de concorrer a licitações da Administração Pública por pelo menos dois anos. O processo foi concluído pela Comissão de Processo Administrativo de Fornecedores (CPAF), unidade especializada da CGU para apurações contra empresas fraudadoras.
Tanto o relatório final da CPAF como o parecer da Assessoria Jurídica da CGU no processo concluem que a Delta “violou princípio basilar da moralidade administrativa ao conceder vantagens injustificadas (propinas) a servidores do DNIT no Ceará”.A CGU abriu processo contra a Delta para apurar irregularidades apontadas pela Operação Mão Dupla, em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério Público em 2010. A operação mostrou que a construtora participava de esquemas ilegais em obras rodoviárias do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). As apurações constataram que a empresa pagou, entre 2008 e 2010, valores e bens a cinco servidores responsáveis pela fiscalização de contratos entre a autarquia e a empresa. Para a CGU, a Delta “violou princípio basilar da moralidade administrativa”. A Delta também é alvo de apurações nos desdobramentos da Operação Monte Carlo, que investigou esquema de corrupção articulado pelo empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. A quebra de sigilo fiscal, telefônico e bancário da construtora foi solicitada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira. A portaria que declara a Delta inidônea será publicada amanhã (13). Depois de dois anos, a empreiteira pode tentar reverter sua condição caso prove que eliminou as irregularidades. Os servidores envolvidos em ilegalidades no Dnit também estão respondendo a processos administrativos na CGU.
Agência Brasil
