O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou neste sábado (7) que pretende reunir representantes dos Três Poderes para discutir medidas para frear o avanço das apostas online (bets) no país. Em pronunciamento público, Lula classificou o crescimento das chamadas bets como um problema social que tem afetado diretamente as famílias brasileiras.

Segundo o presidente, o vício em apostas digitais tem provocado consequências econômicas dentro dos lares, especialmente entre famílias de baixa renda, com efeitos nocivos principalmente às mulheres. “Embora a maioria dos viciados sejam homens, a conta recai sobre as mulheres. É o dinheiro da comida, do aluguel, da escola das crianças que desaparece na tela do celular. Os cassinos são proibidos no Brasil. Não faz sentido permitir que os Jogos do Tigrinho entrem nas casas, endividando as famílias pelo celular. Vamos trabalhar unindo o Governo, o Congresso e o Judiciário para que esses cassinos digitais não continuem endividando famílias e destruindo lares”, declarou ele.

De acordo com Lula, a proposta é articular ações conjuntas entre o Executivo, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal para discutir mudanças legais e possíveis restrições às plataformas de apostas online que operam no país.

Continua após a publicidade

Histórico de regulamentação

O debate sobre apostas esportivas e jogos online no Brasil ganhou força nos últimos tempos. A atividade passou a ser autorizada em 2018, quando o Congresso Nacional aprovou uma lei que permitiu apostas de quota fixa, especialmente ligadas a eventos esportivos. No entanto, a legislação dependia de regulamentação posterior do governo federal.

Nos anos seguintes, diferentes projetos foram apresentados na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para tratar do tema, abordando desde a tributação das plataformas até mecanismos de controle e proteção aos usuários. Parte das propostas buscava legalizar e regulamentar o setor, enquanto outras defendiam limites mais rígidos ou até a proibição de determinados tipos de jogos online.

Em 2023 e 2024, o governo federal avançou na regulamentação das apostas esportivas com medidas que estabeleceram regras para funcionamento das empresas, cobrança de impostos e exigências de autorização para operar no país. O processo foi conduzido principalmente pelo Ministério da Fazenda, que passou a supervisionar o setor.

Apesar disso, a rápida popularização de aplicativos de apostas e jogos digitais – incluindo plataformas conhecidas popularmente como “Jogo do Tigrinho” – ampliou a pressão política e social por regras mais rígidas.

A fala de Lula indica uma possível mudança de enfoque no debate. Enquanto parte do Congresso discutiu nos últimos anos a regulamentação e a tributação do mercado de apostas, o presidente agora sugere a necessidade de medidas mais duras para impedir o avanço dessas plataformas.

Segundo interlocutores do governo, a ideia de reunir os Três Poderes busca avaliar caminhos jurídicos e legislativos para restringir a atuação dessas empresas, além de discutir políticas de prevenção ao vício em jogos. O tema deve voltar à pauta do Congresso Nacional nas próximas semanas.