Foi assinado, nesta segunda-feira (30), o Pacto contra o Feminicídio no Ceará, iniciativa da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) que prevê a construção de políticas públicas integradas voltadas à prevenção da violência, à proteção das vítimas e à responsabilização dos agressores. A solenidade também foi marcada por homenagens a lideranças femininas de destaque na política, no Judiciário e na vida pública.

O projeto reúne instituições públicas e representantes da sociedade civil para fortalecer ações de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher no Estado. A ideia nasceu de uma colaboração conjunta do presidente da Casa, o deputado Romeu Aldigueri (PSB), e da 2ª vice-presidente da Mesa Diretora, deputada Larissa Gaspar (PT).

A deputada Larissa Gaspar explica que o pacto trata de uma grande estratégia interinstitucional para poder avançar nas políticas públicas que promovam a prevenção à violência contra a mulher. Seu objetivo, explica a parlamentar, é melhorar o acolhimento das vítimas, tornando-o mais humanizado e eficiente, além de buscar a responsabilização célere e efetiva dos agressores. “A impunidade só gera a banalização e a repetição dessa violência”, avaliou a parlamentar. 

Continua após a publicidade

Como resultado do pacto, um Plano de Ações Integradas, definido de forma colaborativa entre as 16 instituições participantes, será elaborado. O documento busca fazer com que as políticas públicas, de forma descentralizada e integrada, tenham maior efetividade no enfrentamento da violência.

O pacto foi assinado por representantes de diferentes órgãos e entidades, como o Ministério das Mulheres, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE Ceará), a Câmara Municipal de Fortaleza, o Instituto Maria da Penha, o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, a Defensoria Pública do Ceará, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), a secretarias das Mulheres; da Diversidade e da Igualdade Racial do Ceará e o Ministério Público do Estado do Ceará.

A programação incluiu ainda a entregas de medalhas para importantes lideranças femininas do Ceará, momento que integrou as atividades do Mês da Mulher, promovido pela Alece. Foram homenageadas a senadora Augusta Brito (PT), a deputada federal Luizianne Lins (PT), a ex-governadora Izolda Cela (PSB), a ministra Kátia Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e a vice-governadora Jade Romero (MDB).