Os estudantes que desejam participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 já podem solicitar a isenção da taxa de inscrição. O edital com as regras foi divulgado e estabelece quem tem direito à gratuidade, além dos prazos para o procedimento.

Entre os beneficiados estão alunos que estejam concluindo o ensino médio em escolas públicas neste ano, além de candidatos que cursaram toda a educação básica na rede pública — ou como bolsistas integrais na rede privada — desde que tenham renda familiar de até um salário mínimo e meio por pessoa.

Também têm direito à isenção pessoas em situação de vulnerabilidade social inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Estudantes vinculados ao programa Pé-de-Meia entram automaticamente nesse grupo.

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O pedido deve ser feito exclusivamente pela Página do Participante, utilizando login da plataforma gov.br. No mesmo sistema, candidatos que faltaram às provas do ano passado precisam apresentar justificativa para voltar a ter direito à gratuidade.

O cronograma prevê que as solicitações sejam realizadas entre os dias 13 e 24 de abril. O resultado sai em 8 de maio, com prazo para recursos entre 11 e 15 do mesmo mês. A divulgação final está marcada para o dia 22 de maio.

Outra novidade desta edição é a possibilidade de solicitar o uso do nome social já no momento do pedido de isenção, desde que a informação esteja regularizada na base de dados da Receita Federal.