O título de Cidadão Cearense ao presidente Lula (PT), anunciado pelo governador Elmano de Freitas (PT) no último dia 1º de abril, durante visita do chefe de Estado ao Ceará, já é lei há mais de 20 anos. Em 2003, projeto de autoria do então presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), Wellington Landim (PSB), sancionado pelo governador Lúcio Alcântara (PSDB), garante a homenagem ao petista.

À época, Lula estava em seu primeiro mandato como presidente, eleito em 2002, mesmo ano em que Lúcio Alcântara venceu a corrida ao Palácio da Abolição contra o candidato petista Zé Airton. Com a sanção em 9 de janeiro de 2003, o título está a ser entregue há 23 anos e quase três meses.

“Concede o título de Cidadão Cearense ao pernambucano, torneiro mecânico e Presidente eleito do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva”, diz o projeto.

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Ainda não há previsão de data para quando o título será entregue ao presidente. Após a comenda, ele será considerado cidadão cearense de forma honorífica.

Conforme a Lei 12.510, de 1995, que estabelece as normas para a concessão de títulos de Cidadão Cearense, a honraria é concedida a pessoas que, mesmo não tendo nascido no Ceará, prestaram relevantes serviços ao estado.

Homenagem a Lula

O Governo do Ceará confirmou, na última segunda-feira (6), que o título e a entrega da Medalha da Abolição ao presidente ocorrerão em 2026, ainda durante o mandato do chefe de Estado.

O anúncio, inicialmente, foi feito pelo governador Elmano durante a inauguração do Campus Ceará do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA). Na ocasião, o chefe do Executivo cearense afirmou que o presidente voltaria ao Estado para receber o título e a homenagem.

“Lula voltará ao Ceará para receber o seu título de Cidadão Cearense que a Assembleia Legislativa definiu e voltará para ser homenageado com a Medalha da Abolição do Estado do Ceará, como receberam os grandes brasileiros que ajudaram o Ceará”, declarou, na ocasião.

A Medalha da Abolição é a mais alta honraria concedida pelo Estado do Ceará, destinada a homenagear personalidades brasileiras, cearenses ou não, que “contribuíram de forma relevante para o desenvolvimento e o reconhecimento do Estado”.

A comenda faz referência ao pioneirismo do Ceará, primeiro estado a abolir a escravatura no Brasil, em 1884, quatro anos antes da Lei Áurea