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Santa Quitéria, CE
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pode alterar novamente o modelo de placas de carros no Brasil. A proposta prevê o retorno da identificação visível do município e do estado de registro, além da inclusão da bandeira da unidade da federação.
O texto já havia passado pelo Senado e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. Se avançar nas próximas etapas, ainda precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República para entrar em vigor.
O Projeto de Lei 3214/23 é de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC) e propõe mudanças no atual sistema adotado no país desde a implantação da placa Mercosul. Segundo a justificativa apresentada, a medida pode facilitar a identificação da origem dos veículos em situações como infrações de trânsito, furtos, roubos e demais ocorrências relacionadas ao automóvel.
O parecer favorável na comissão foi apresentado pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), relator da matéria. Para ele, além da utilidade prática, o retorno dessas informações pode reforçar aspectos culturais e regionais ligados ao emplacamento.
Caso a proposta seja aprovada definitivamente, será necessário criar um novo padrão de placa, já que o modelo Mercosul atual não possui espaço para exibir município, estado e bandeira da federação da forma prevista no texto.
A mudança, porém, não seria imediata para toda a frota nacional. O projeto estabelece prazo de 12 meses após a publicação da lei para início da obrigatoriedade. Dessa forma, veículos já em circulação não precisariam trocar as placas de forma automática.
A placa Mercosul passou a ser adotada no Brasil em 2020 e substituiu o sistema anterior, que mostrava cidade e estado na parte inferior. O novo modelo trouxe combinação alfanumérica de sete caracteres, ampliando significativamente o número de possibilidades de registro.
Outra novidade foi a inclusão de QR Code, recurso que permite acesso digital a informações do veículo e fortalece mecanismos de segurança e rastreamento.
A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões da Câmara. Isso significa que, se aprovada nas etapas restantes, poderá seguir para o Senado ou para promulgação, conforme o andamento legislativo. Até lá, o modelo atual das placas permanece sem alterações.
O argumento do deputado que propôs o projeto, Esperidião Amin, é de que a presença da informação nas placas ajuda a polícia e as autoridades de trânsito a identificar com facilidade a origem de um veículo em situações como infrações de trânsito, roubos, furtos e outros crimes relacionados ao veículo.
O relator na comissão, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), recomendou a aprovação do projeto. “A iniciativa também resgatará o significado cultural e identitário das placas, reforçando o senso de pertencimento à região e o orgulho local e facilitando a percepção pelos locais quando se tratar de veículos ‘de fora’”, afirmou.
