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Governo divulga plataforma que permite ao cidadão fazer exclusão de bets e casas de apostas

Ao aderir ao sistema, o cidadão passa a ter o acesso bloqueado simultaneamente em todas as casas de apostas autorizadas pelo Governo Federal.

Rita de Cássia
Por: Rita de Cássia Fonte: GC Mais
19/06/2026 às 10h10
Governo divulga plataforma que permite ao cidadão fazer exclusão de bets e casas de apostas
Foto: Reprodução

Os brasileiros cadastrados no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) começaram a receber mensagens informativas sobre a plataforma de autoexclusão de apostas, ferramenta criada pelo Governo Federal para permitir o bloqueio voluntário do acesso às casas de apostas autorizadas no país. A medida busca ampliar o conhecimento sobre os mecanismos de proteção disponíveis para quem deseja interromper ou reduzir a participação nesse mercado.

A nova etapa de divulgação começou nesta semana e utiliza mensagens de texto enviadas diretamente aos celulares dos usuários cadastrados. Segundo o Governo Federal, o objetivo é esclarecer o funcionamento da ferramenta, apresentar seus benefícios e reforçar os canais oficiais para adesão ao sistema.

A iniciativa integra a política de jogo responsável adotada após a regulamentação do setor de apostas esportivas e jogos online no Brasil. Com a expansão desse mercado, aumentaram também as discussões sobre os impactos financeiros e emocionais relacionados ao hábito de apostar.

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O que é a plataforma de autoexclusão de apostas

Coordenada pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, a plataforma reúne em um único ambiente digital os mecanismos de bloqueio disponíveis para usuários que desejam se afastar temporariamente das apostas online.

Ao aderir ao sistema, o cidadão passa a ter o acesso bloqueado simultaneamente em todas as casas de apostas autorizadas pelo Governo Federal.

A proposta é oferecer uma ferramenta simples e voluntária para que o próprio usuário possa interromper sua participação nas plataformas regulamentadas e criar um período de reflexão sobre seus hábitos de jogo.

Como funciona o bloqueio nas casas de apostas autorizadas

Segundo as regras da plataforma, o bloqueio tem duração mínima de um mês.

Durante esse período, o usuário também deixa de receber publicidade personalizada relacionada a apostas, reduzindo a exposição a campanhas promocionais e incentivos ao jogo.

O sistema foi desenvolvido como parte das estratégias de proteção ao consumidor dentro do mercado regulado de apostas.

Desde o início da operação da ferramenta, em dezembro de 2025, mais de 650 mil pedidos de autobloqueio já foram registrados.

Governo envia mensagens para ampliar divulgação da ferramenta

O Ministério da Fazenda informou que o envio de mensagens busca ampliar o alcance das informações e reduzir dúvidas sobre a autenticidade das comunicações oficiais.

A estratégia também pretende reforçar a transparência das ações governamentais voltadas ao setor de apostas, permitindo que os usuários reconheçam os canais legítimos de comunicação.

A divulgação ocorre em meio ao fortalecimento das políticas de jogo responsável e de proteção aos consumidores que utilizam plataformas de apostas online.