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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira (25), a incorporação dos recursos da repactuação do Uso de Bem Público (UBP) às tarifas da Enel Distribuição Ceará. Com a medida, o efeito médio do reajuste tarifário de 2026, que havia sido homologado em 5,78% em abril, terá uma redução de 5,87%.
As novas tarifas entram em vigor a partir desta quarta-feira (26).
Os consumidores de baixa tensão, que incluem residências e pequenos estabelecimentos comerciais e representam cerca de 86% dos clientes da Enel Ceará, terão uma redução estimada de 6,65 pontos percentuais em relação ao efeito homologado no reajuste deste ano.
Para os consumidores de média e alta tensão, como indústrias e grandes comércios, a redução estimada será de 3,29 pontos percentuais. Esse grupo representa aproximadamente 0,12% dos clientes da distribuidora no Ceará.
Com a incorporação dos recursos do UBP, o efeito médio do processo tarifário de 2026, em comparação com 2025, passa a ser de -0,43%.
Segundo a Enel Ceará, o valor preliminar do UBP homologado pela Aneel é de aproximadamente R$ 484,6 milhões.
Os recursos são provenientes da repactuação de valores devidos por determinadas usinas hidrelétricas pelo direito de exploração de potenciais hidráulicos, considerados bens da União. Os valores arrecadados são destinados à modicidade tarifária de consumidores atendidos por distribuidoras das áreas da Sudam e da Sudene, incluindo o Ceará.
Em abril, a Aneel havia aprovado reajuste médio de 5,78% nas tarifas dos consumidores cearenses. Na ocasião, entre os fatores que mais pressionaram as tarifas estavam os encargos setoriais, principalmente a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), o aumento dos custos de compra de energia e o fim de ajustes temporários aplicados em 2025.
A fatura de energia é composta por diferentes custos, incluindo impostos, encargos setoriais, geração e transmissão. Esses valores não são integralmente gerenciados pela distribuidora. Segundo a Enel, a parcela destinada à empresa representa 28,9% do valor total da conta. Assim, em uma fatura de R$ 100, aproximadamente R$ 28,90 correspondem à distribuidora para atividades como operação, expansão e manutenção da rede, além da remuneração dos investimentos realizados.
Os demais valores são destinados a empresas de geração e transmissão e aos governos federal e estadual, entre outros componentes da cadeia elétrica.
A Enel Ceará afirma que investiu mais de R$ 3 bilhões entre 2025 e o primeiro semestre de 2026. Os recursos foram destinados a ações como modernização da rede, construção de novas subestações, manutenção, podas preventivas, reforço das equipes de campo e expansão do sistema elétrico. A companhia também informa que os indicadores de qualidade do serviço no Ceará apresentaram evolução nos últimos anos e permaneceram dentro das metas regulatórias.
Em 2025, a distribuidora registrou, segundo a empresa, o melhor resultado dos últimos 13 anos no indicador de duração das interrupções, o DEC. Entre 2020 e 2025, a Enel aponta melhora de 48% no DEC e de 29% no FEC, que mede a frequência das interrupções.
O tempo médio de atendimento emergencial também apresentou redução. Segundo a companhia, o indicador caiu 25% em 2025, na comparação com 2023.
