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Santa Quitéria, CE
O ex-prefeito de Groaíras, Adail Albuquerque Melo, foi condenado a 3 anos e 3 meses de reclusão, em regime aberto, pelo crime de peculato, relacionado à apropriação ou desvio de bens públicos. A condenação transitou em julgado após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conhecer o habeas corpus apresentado pela defesa.
O caso envolve uma balança digital e um freezer, adquiridos por meio de convênio com a Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Ceará e destinados ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), para uso em ações da Secretaria Municipal de Agricultura.
Segundo informações, os equipamentos foram encontrados em um galpão de uma empresa privada ligada ao então prefeito, em vez de serem utilizados na finalidade pública para a qual foram destinados.
A defesa questionou a condenação, alegando, entre outros pontos, ausência de perícia e questões relacionadas ao foro privilegiado. Os argumentos não foram acolhidos pela Justiça e, com o trânsito em julgado, não há mais possibilidade de recurso.
