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A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta terça-feira (1º), o projeto de lei que cria Delegacias de Homicídios e Proteção à Pessoa nos municípios de Sobral e Juazeiro do Norte. A proposta, encaminhada pelo Governo do Ceará, começou a tramitar no mesmo dia e foi aprovada por aclamação pelo Plenário 13 de Maio.
A criação das duas unidades integra a estratégia de reforço da estrutura especializada da Polícia Civil do Ceará (PCCE), com foco na investigação de homicídios e no atendimento a vítimas e testemunhas.
Enviado pelo Executivo estadual em regime de urgência, o projeto foi aprovado pelos deputados ainda nesta terça-feira. Com a aprovação no Legislativo, a matéria segue agora para o governador Elmano de Freitas (PT), que deverá sancionar a lei.
O projeto também prevê a criação de cargos para compor as novas unidades. Ao todo, estão previstas duas vagas para delegados titulares, quatro para delegados adjuntos e oito para chefes de seção.
Após a sanção, a estrutura, a organização e o funcionamento das novas delegacias ainda precisarão ser regulamentados pelo Poder Executivo. A definição será feita por meio de decreto, que deverá estabelecer os detalhes necessários para o início das atividades.
Com a aprovação pela Alece, o projeto encerra sua tramitação no Legislativo estadual e passa à etapa de sanção e regulamentação pelo Executivo. A instalação efetiva das Delegacias de Homicídios e Proteção à Pessoa em Sobral e Juazeiro do Norte dependerá, portanto, da conclusão dessas próximas etapas.
